Adivinha quem vai pagar a Conta ????

A ampliação do mercado de smartphones no Brasil — que no terceiro trimestre do ano passado cresceu 36% e já atinge 28 milhões de aparelhos em operação, segundo levantamento da consultoria GfK — tem impulsionado fortemente o mercado de aplicativos, softwares, músicas e vídeos digitais. Esses produtos são, em sua maioria, adquiridos em lojas virtuais localizadas fora do país, longe da fiscalização dos órgãos brasileiros e da pesada carga tributária nacional.

Essa realidade deve mudar caso seja aprovado um projeto de lei proposto pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O PL 4933/2013 pretende obrigar que todas as lojas virtuais que vendem conteúdo digital para consumidores no Brasil se estabeleçam aqui. “Atualmente, a grande maioria dessas lojas fica no exterior, justamente para fugir dos impostos brasileiros”, explica o parlamentar.

O objetivo principal da proposta é dar mais segurança para os que consomem esse tipo de produto. “Atualmente, o consumidor que tenha problemas precisa fazer uma reclamação em um fórum, sem nenhuma garantia de que será atendido”, afirma o deputado. “Além disso, os órgãos competentes não conseguem fiscalizar essas empresas, sem falar que os impostos desse comércio não ficam no Brasil”, completa.

Outro foco do projeto é fazer com que as empresas nacionais concorram em pé de igualdade com as grandes lojas do gênero, no exterior. “Quando se estabelecerem aqui, elas terão a mesma carga tributária que as nacionais, isso melhoraria a concorrência no setor e possibilitaria o crescimento das empresas brasileiras”, explica.

A proposta pretende estender para o comércio virtual uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que obriga as empresas que comercializam software de prateleira no país a pagarem todos os tributos nacionais, independentemente de os produtos terem sido desenvolvidos no exterior. “Não é necessário que a empresa abra uma representação física aqui. Basta que ela se constitua juridicamente”, explica Izar.

O projeto ainda aguarda a designação de um relator e não tem data para ser votado. A expectativa é que ele tramite em caráter terminativo — ou seja, sem a necessidade de ser debatido no plenário — passando pelas comissões de Direito do Consumidor (CDC), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para a análise do Senado Federal.

Banco do Brasil e Caixa Federal tem novo datacenter

Nos próximos meses, deve entrar em operação o novo data center conjunto do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O complexo, que custou R$ 320 milhões, está em fase de testes e tem previsão para começar a funcionar no início de abril. Trata-se do primeiro do gênero no país construído por meio de uma parceria público-privada (PPP) federal.

Pelo novo modelo, uma empresa de objetivo específico, a GBT S.A., foi constituída para construir a estrutura física e gerir o complexo pelo prazo de 15 anos. BB e Caixa devem fornecer, separadamente, os equipamentos de TI, que funcionarão de maneira independente da administradora do local.

“Do ponto de vista técnico os dois bancos se colocam numa posição de vanguarda, garantindo uma altíssima disponibilidade de seus sistemas de negócio mesmo em caso de pane nos seus sites principais”, explica Jesualdo Conceição, gerente executivo da Diretoria de Tecnologia do Banco do Brasil.

A opção por um projeto conjunto entre os dois principais bancos públicos de varejo do país permitiu uma economia de 12%, em comparação com o modelo tradicional, onde cada banco constrói separadamente os seus data centers. O Banco do Brasil é dono de 80% da estrutura, enquanto a CEF ficou com os 20% restantes.

Segundo o gerente executivo do BB nos primeiros 12 meses de operação do data center os dois bancos devem ressarcir 80% dos R$ 320 milhões que a GBT S.A. investiu na obra. “Do restante 10% será pago em 45 meses e o restante até o fim dos 15 anos de contrato”, conta. Além disso, a empresa receberá uma remuneração pela manutenção do complexo. “Isso vai depender do nível de utilização, mas a expectativa é de que nos 15 anos de vigência do contrato, ele atinja R$ 2,2 bilhões, aí incluído o ressarcimento pela construção”.

Construído em um terreno do Banco do Brasil próximo à Granja do Torto, região onde também fica a residência oficial da Presidência da República, o complexo é o carro chefe do projeto Capital Digital, do Governo do Distrito Federal, que fornecendo incentivos fiscais e infraestrutura, pretende atrair outras empresas de TI de grande porte para a região.

A meta da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF é que o parque tecnológico gere 80 mil empregos diretos e indiretos, abrigando pelo menos 15 mil profissionais ligados à tecnologia da informação e comunicação. O objetivo é dobrar o faturamento anual do setor em Brasília, que está em torno de R$ 2,5 bilhões.