Ministério da Ciência e Tecnologia investe na Iniciativa Privada

A nova meta do Ministério da Ciência e Tecnologia será incentivar o desenvolvimento tecnológico nas empresas. Apenas a área de tecnologias da informação e comunicações (TICs), uma das prioritárias para o ministério, deve receber investimento de R$ 2,1 bilhão.

O MCTI era voltado especificamente para administrar as universidades e centros de pesquisa, e agora se volta cada vez mais para se tornar um parceiro das empresas, visando incentivar a inovação na iniciativa privada.  No biênio 2012-2013 será de investimento recorde no setor privado.

No último ano R$57 milhões foram destinados às ações do plano TI Maior, um dos carros-chefe da área. Desde que foi lançado no ano passado o Ministério tem recebido um retorno muito bom das empresas, que tem aderido, gerando o desenvolvimento de softwares e serviços de comunicação cada vez mais inovadores e de mais qualidades. A área é estratégica para o país.

Um dos gargalos no setor de tecnologia é a falta de pessoal qualificado. Para tentar solucionar o problema o MCTI está desenvolvendo o Forma Engenharia, programa de estímulo para as universidades da área e para atrair estudantes do ensino médio para o setor. Cerca de 700 projetos e 2,5 milhões de estudantes participam do programa.

O MCTI convocou ainda as empresas a se associarem às universidades, aproveitando a infraestrutura de comunicações que estão sendo instaladas nos campus. A Rede de Comunicação de Dados conectará, em alta velocidade, mais 600 instituições até o fim do ano. Queremos que essas grandes infraestrutura sejam aproveitadas pelas empresas.

Renúncia fiscal

Os investimentos em ciência e tecnologia estão se expandindo para além dos investimentos orçamentários, isso mostra o comprometimento tanto das empresas quanto do governo para a inovação também na iniciativa privada.

Os valores repassados a empresas por meio de renúncia fiscal através da Lei de Informática R$3,8 bilhões, nos quais foram beneficiadas 425 empresas, gerando R$920 milhões em inovação. Já a Lei do Bem gerou renúncia  benefícios para 795, gerando R$6,7 bilhões em desenvolvimento tecnológico  e R$3,8 bilhões de renúncia fiscal.

Adivinha quem vai pagar a Conta ????

A ampliação do mercado de smartphones no Brasil — que no terceiro trimestre do ano passado cresceu 36% e já atinge 28 milhões de aparelhos em operação, segundo levantamento da consultoria GfK — tem impulsionado fortemente o mercado de aplicativos, softwares, músicas e vídeos digitais. Esses produtos são, em sua maioria, adquiridos em lojas virtuais localizadas fora do país, longe da fiscalização dos órgãos brasileiros e da pesada carga tributária nacional.

Essa realidade deve mudar caso seja aprovado um projeto de lei proposto pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O PL 4933/2013 pretende obrigar que todas as lojas virtuais que vendem conteúdo digital para consumidores no Brasil se estabeleçam aqui. “Atualmente, a grande maioria dessas lojas fica no exterior, justamente para fugir dos impostos brasileiros”, explica o parlamentar.

O objetivo principal da proposta é dar mais segurança para os que consomem esse tipo de produto. “Atualmente, o consumidor que tenha problemas precisa fazer uma reclamação em um fórum, sem nenhuma garantia de que será atendido”, afirma o deputado. “Além disso, os órgãos competentes não conseguem fiscalizar essas empresas, sem falar que os impostos desse comércio não ficam no Brasil”, completa.

Outro foco do projeto é fazer com que as empresas nacionais concorram em pé de igualdade com as grandes lojas do gênero, no exterior. “Quando se estabelecerem aqui, elas terão a mesma carga tributária que as nacionais, isso melhoraria a concorrência no setor e possibilitaria o crescimento das empresas brasileiras”, explica.

A proposta pretende estender para o comércio virtual uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que obriga as empresas que comercializam software de prateleira no país a pagarem todos os tributos nacionais, independentemente de os produtos terem sido desenvolvidos no exterior. “Não é necessário que a empresa abra uma representação física aqui. Basta que ela se constitua juridicamente”, explica Izar.

O projeto ainda aguarda a designação de um relator e não tem data para ser votado. A expectativa é que ele tramite em caráter terminativo — ou seja, sem a necessidade de ser debatido no plenário — passando pelas comissões de Direito do Consumidor (CDC), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para a análise do Senado Federal.

Programa um Computador por Aluno

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira, 11, decreto do governo federal que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (ProUCA) e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e a Cofins, para os fabricantes de computadores portáteis, tanto na aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto na comercialização.

O objetivo da medida, seguno decretro, é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a alunos com deficiência. O decreto substitui a Medida Provisória 563 publicada em abril, que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior. No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de código aberto, sem custos de licenças, de acordo com as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.

A medida é ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores técnicos ou econômicos o determinem.